Você sabia que existe um serviço que você pode pedir pela internet para receber um dinheiro extra do governo todo mês se você é idoso e não tem renda? Esse dinheiro é chamado de benefício assistencial ao idoso ou BPC/LOAS e pode fazer a diferença na sua vida.
Neste artigo, você vai aprender quem pode pedir esse dinheiro, quais documentos precisa, como fazer o pedido pela internet e o que fazer se o governo negar o seu pedido. Confira!
Quem pode pedir esse dinheiro?
Você pode pedir esse dinheiro se:
Você tem 65 anos ou mais;
Você é brasileiro ou português;
Você e sua família ganham pouco, no máximo ¼ do salário mínimo por pessoa. Esse valor é calculado com as informações que você deu no Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS.
A renda bruta familiar é o total do dinheiro que uma família ganha. Você divide esse dinheiro pelo número de pessoas na família. Se o valor que cada pessoa recebe por igual ou menor a R$ 330,00 (um quarto do salário mínimo {1.320,00} em 2023 é igual a R$ 330,00), e você atender a outros requisitos, pode receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Você tem o Cadastro Único atualizado há menos de dois anos e com o CPF de todas as pessoas da sua família. O Cadastro Único é feito nos CRAS, que são centros de assistência social.
Você não precisa ter pago nada para o INSS para receber esse dinheiro. Mas você também não vai receber o 13º salário e nem deixar pensão para alguém quando morrer.
Como pedir esse dinheiro?
Para pedir esse dinheiro, siga os passos abaixo:
Entre no site [Meu INSS];
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite ”benefício assistencial”;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Quais documentos eu preciso?
Você precisa ter:
O número do CPF de todas as pessoas da sua família que moram na mesma casa.
Se alguém for pedir o dinheiro por você, você precisa ter:
Uma procuração pública ou particular (modelo do INSS) e um termo de responsabilidade;
Um termo de representação legal (tutela, curatela ou guarda);
Um documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF da pessoa que vai pedir por você.
Como saber se eu consegui o dinheiro?
Para saber se você conseguiu o dinheiro, entre no site [Meu INSS] e siga os passos abaixo:
Clique no botão “Consultar Pedidos”;
Encontre seu processo na lista;
Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Quem tem direito a ser atendido mais rápido?
As pessoas com deficiência, os idosos com 60 anos ou mais, as grávidas, as mães que amamentam, as pessoas com crianças de colo e os obesos têm direito a ser atendidos mais rápido, conforme a lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Quanto tempo demora?
Em média, demora 45 dias corridos para você receber uma resposta sobre o seu pedido. Esse serviço é gratuito.
O que fazer se o governo negar o meu pedido de dinheiro extra?
Se o governo negar o seu pedido de benefício, você não precisa aceitar essa resposta. Você pode procurar um advogado que entende bem das leis do INSS e pedir a ajuda dele. Esse advogado vai olhar o seu caso com cuidado e te orientar sobre o que fazer (pedir de novo ou entrar na justiça).
Assim, você tem mais chances de conseguir o seu benefício, que é um direito seu para ter uma vida melhor e mais digna. Não desista se o governo negar o seu pedido uma ou mais vezes. Procure um advogado especialista para lutar pelos seus direitos na justiça
Fontes:
[INSS: segurado deve manter os dados atualizados], INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Acesso em: 17 out. 2023.
[Benefício assistencial ao idoso], gov.br, Brasília. 2021. Acesso em: 17 out. 2023.
[Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000], Planalto, Brasília. 2000. Acesso em: 17/10/2023.
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