Muita gente fala que todo preso e sua família recebem um dinheiro do governo, mas isso não é verdade. Só quem paga o INSS e ganha pouco pode ter esse direito. O dinheiro é chamado de auxílio-reclusão e é no máximo um salário mínimo.
O auxílio-reclusão é um dinheiro que o INSS paga para a família do trabalhador que foi preso. Mas para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa seguir algumas regras:
Ele precisa ter pago o INSS nos últimos dois anos (pelo menos) e ganhar pouco dinheiro.
Ele não pode estar recebendo nenhum outro dinheiro do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-doença.
Quem pode receber o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é pago para as pessoas que dependem do dinheiro do trabalhador que foi preso. Essas pessoas podem ser:
O marido ou a esposa do trabalhador
Os filhos do trabalhador que têm menos de 21 anos ou que têm alguma deficiência
Os pais do trabalhador
Os irmãos do trabalhador que têm menos de 21 anos ou que têm alguma deficiência
Como pedir o auxílio-reclusão?
Para pedir o auxílio-reclusão, você precisa entrar no aplicativo ou no site do Meu INSS e seguir os passos:
Clique em “Novo Pedido”
Escreva “auxílio-reclusão” na busca
Clique no nome do benefício
Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções
Quais documentos você precisa?
Para pedir o auxílio-reclusão, você precisa ter os seguintes documentos:
Documentos do trabalhador e das pessoas que vão receber o benefício, como CPF
Um documento da justiça que mostra que o trabalhador foi preso
Uma procuração com os documentos da pessoa que vai representar você, se for o caso
Documentos que mostram quanto tempo o trabalhador pagou o INSS, se for pedido
Documentos que provam que as pessoas que vão receber o benefício são dependentes do trabalhador
Conclusão
O auxílio-reclusão é um direito da família do trabalhador que foi preso, mas nem sempre é fácil conseguir esse benefício. Por isso, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que conhece as leis e os procedimentos do INSS.
Se você tem dúvidas sobre o auxílio-reclusão ou precisa de ajuda para pedir ou manter o benefício, você pode contar com o escritório Maria Oliveira Advocacia. Nós somos especializados em direito previdenciário e podemos orientar você sobre seus direitos e deveres. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à disposição para atender você.
Até breve!
Fonte:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Você conhece o auxílio-reclusão? Entenda como funciona esse benefício. Disponível em: < https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/voce-conhece-o-auxilio-reclusao-entenda-como-funciona-esse-beneficio>. Acesso em: 13 nov. 2023.
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